O Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco (COMAGSUL) assinou um contrato com o Instituto Terra Brasil, uma empresa sem experiência consolidada na execução de concursos públicos. Essa é a primeira vez que a empresa é contratada para prestar esse tipo de serviço – que se tem conhecimento.
O contrato, identificado como nº 34/2023, prevê a realização do concurso para Agentes Comunitários de Saúde no município de Panelas-PE. A empresa contratada será responsável por serviços como inscrições, elaboração e impressão das provas, monitoramento da aplicação, correção das provas, emissão de relatórios de classificação e ministrar o Curso de Formação Inicial.
O Instituto Terra Brasil, sediado em Recife/PE, está cadastrado como uma associação privada, atuando principalmente em atividades de defesa de direitos sociais. Além disso, suas atividades secundárias envolvem apoio à agricultura, serviços de consultoria, seleção e agenciamento de mão-de-obra, entre outras.
A contratação de uma empresa sem experiência prévia em concursos públicos levanta questionamentos sobre a capacidade técnica e expertise necessária para garantir a lisura, transparência e eficiência do processo seletivo. A realização de um concurso público é um momento importante para a escolha de profissionais qualificados e o respeito aos princípios da administração pública.
É fundamental que o COMAGSUL e a comissão responsável pela seleção acompanhem de perto todas as etapas do concurso para garantir que os candidatos sejam avaliados de forma justa e imparcial. A falta de experiência da empresa contratada pode representar um risco para a idoneidade do processo e a confiança dos candidatos e da população.
O contrato assinado entre o COMAGSUL e o Instituto Terra Brasil está respaldado por regras de Direito Público, de acordo com a Lei Federal nº 11.107/05 e a Lei Federal nº 8.666/1993. No entanto, a contratação direta, dispensando a licitação, se dá pelo fato de o valor estar abaixo do limite máximo previsto para Consórcios Públicos – R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Diante desse cenário, espera-se que todas as medidas sejam tomadas para garantir a transparência e a idoneidade do concurso público em Panelas-PE. É importante que o processo seja conduzido de forma imparcial e que sejam assegurados os princípios da impessoalidade, isonomia e legalidade, a fim de selecionar os melhores profissionais para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
