O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nesta semana, que a Câmara Municipal de Petrolina reveja com urgência a desproporção entre servidores efetivos e comissionados em seu quadro de pessoal. O alerta foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que aponta um cenário de desequilíbrio funcional no Legislativo municipal.
Atualmente, a Câmara possui apenas 25 servidores efetivos e 286 comissionados, número considerado excessivo pela Promotora de Justiça Cintia Micaella Granja. Para o MPPE, essa estrutura afronta o princípio constitucional do concurso público como forma de ingresso no serviço público, já que cargos comissionados devem ser a exceção — e não a regra.
Diante do quadro, o Ministério Público recomendou que a Câmara realize, em até 180 dias, estudos técnicos para redimensionar o número de cargos comissionados, de modo a garantir o equilíbrio e a legalidade da composição funcional. Após a conclusão do estudo, o Legislativo terá 30 dias para apresentar um plano de ação com prazos e medidas para corrigir a distorção.
Além disso, a recomendação estabelece que a Câmara deve prestar contas a cada três meses sobre o andamento das providências adotadas.
Referência: portaldeprefeitura.
