A empresa Facet Concursos anunciou, nesta quinta-feira (05), a suspensão temporária do concurso público da Prefeitura de São Benedito do Sul, previsto para o preenchimento de 146 vagas, após a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O Tribunal emitiu uma medida cautelar que suspende a realização do certame, com base em irregularidades identificadas no processo de planejamento e justificação das vagas, que não foram adequadamente fundamentadas.
A medida cautelar, expedida pelo conselheiro relator Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considera que a realização do concurso nos últimos meses do mandato do atual prefeito poderia prejudicar a próxima gestão, além de configurar risco de comprometimento das finanças públicas. A decisão exigiu que a Prefeitura suspendesse o concurso até que seja realizado um estudo detalhado sobre a real necessidade de pessoal para o quadriênio 2025-2028.
Em resposta à medida, a Facet Concursos, responsável pela organização do certame, emitiu um comunicado oficial no qual confirma o acatamento da suspensão temporária. O aviso, assinado também pelo prefeito Cláudio José Gomes Amorim, informa que o concurso será interrompido até que o município esclareça as questões apontadas pelo TCE-PE. O município foi orientado a apresentar um novo cronograma para dar continuidade ao processo assim que as exigências forem cumpridas.
O comunicado destacou o compromisso da empresa com a transparência e a lisura em todos os procedimentos, e pediu desculpas pelos eventuais transtornos causados. A Facet Concursos garantiu que, assim que as pendências forem resolvidas, um novo cronograma será divulgado para a continuidade do concurso.
Essa decisão ocorre após o Tribunal de Contas questionar a falta de planejamento adequado por parte da gestão municipal, considerando que a realização do concurso sem uma justificativa detalhada para o número de vagas comprometeria a gestão fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de São Benedito do Sul tem agora o prazo para apresentar esclarecimentos e um levantamento sobre as reais necessidades de pessoal, a fim de que o concurso possa ser retomado de maneira regular e responsável.
