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Fernando de Noronha: dados do TCE relevam que distrito possui somente 1 servidor efetivo

O Distrito de Fernando de Noronha enfrenta desafios administrativos significativos devido à falta de servidores efetivos em seu quadro funcional, conforme revelado por dados do site TOME CONTA, do Tribunal de Contas de Pernambuco. O distrito possui 334 servidores; do total – apenas 1 é efetivo. Cargos temporários admitidos por excepcional interesse público (sem seleção) e comissionados são regra.

Apesar da pequena população nativa, estimada em pouco mais de 3 mil habitantes, e do expressivo número de turistas, aproximadamente 150 mil por ano, o distrito enfrenta dificuldades na implementação de ações de longo prazo. A infraestrutura administrativa existente oferece serviços básicos, como saúde pública, educação e suporte judicial, porém, a ausência de servidores efetivos compromete a continuidade e a qualidade desses serviços, impactando diretamente a comunidade local e os visitantes.

A falta de concursos públicos é uma preocupação adicional. A última seleção pública relevante registrada ocorreu em 2011, quando foram contratados temporariamente 164 profissionais para atuarem na área da Educação. Desde então, apenas seleções simplificadas esporádicas têm sido realizadas, com um número insignificante de vagas. Em 2023, por exemplo, apenas 3 vagas foram ofertadas, demonstrando a carência de oportunidades de emprego público no distrito.

Os dados revelam um panorama preocupante tanto na na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS); quanto na DEFN.

Atualmente o distrito é Admistrato pela Sra Thallyta Figueirôa – nomeada pela Governado Raquel Lyra – que, entretanto, não tem dado declarações sobre qualquer movimento que implique em reforma administrativa. “Depois de nove meses de atuação, ela ainda não tem um entendimento da nossa realidade” – declarou um membro da comunidade local.

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