A recente análise dos tipos de vínculo dos servidores do Governo de Pernambuco que atuam na FUNASE revela um preocupante predomínio de contratações temporárias. Com 884 servidores contratados por Excepcional Interesse Público, representando 64,86% do total, o governo enfrenta críticas por não cumprir as recomendações do TCE sobre realizar concursos públicos. Em contraste, servidores efetivos ou vitalícios somam 441, representando 32,36%, enquanto os cargos comissionados totalizam apenas 28 (2,05%).
Esta situação reflete um antigo problema, conforme destacado em notícias anteriores do site Jaula Cursos. Em 12 de maio de 2022, foi divulgado que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) voltou a recomendar a realização de concurso público para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), uma recomendação que havia sido feita em 20 de fevereiro de 2021 e até então descumprida.
Segundo o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o centro socioeducativo de Caruaru exemplifica a irregularidade das contratações de agentes socioeducativos e a falta de uma estrutura adequada de cargos.
O TCE determinou várias ações urgentes, incluindo a realização de concurso público para substituir os temporários, o encerramento de contratos de terceirização considerados ilegais e a criação de uma legislação específica para os cargos na FUNASE. Além disso, foram recomendadas a construção de novos Centros de Atendimento Socioeducativo e Centros de Internação Provisória para resolver o déficit de unidades e ajustar a capacidade de internos conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Com efeito, a FUNASE enfrenta uma série de desafios, incluindo o sucateamento das unidades prisionais, fugas em massa, relatos de detentos convivendo com ratos, falta de luz e internos dormindo no chão. Os servidores são frequentemente contratados sem a qualificação necessária, permanecem pouco tempo nos cargos devido à baixa remuneração e falta de incentivo.
A necessidade de um concurso público é urgente para melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir condições dignas para internos e servidores. A falta de mobilização para resolver este gargalo crítico continua a ser um ponto de preocupação significativa para a sociedade pernambucana.
