O município de Custódia, em Pernambuco, está se preparando para a realização de novos concursos públicos, conforme destacado em sua recentemente reformulada Lei Orgânica. A previsão é de que a administração municipal busque ampliar as oportunidades de emprego público por meio de seleções que atendam às necessidades do município e contemplem a inclusão de diversos grupos, como pessoas com deficiência e da raça negra, conforme as exigências da legislação. O documento fpi aprovado na Casa João Miro da Silva, Câmara de Vereadores de Custódia-PE, no dia 17 de dezembro.
A Lei Orgânica do município, que agora se adapta às mudanças e demandas contemporâneas, assegura que os concursos públicos sejam a principal via para o ingresso no serviço público. A normativa destaca, ainda, que os prazos de validade dos concursos serão de até dois anos, com possibilidade de prorrogação, garantindo a continuidade dos processos de seleção de pessoal.
Entre os principais pontos abordados na Lei Orgânica, está a garantia de que pelo menos 5% das vagas nos concursos sejam destinadas a pessoas com deficiência, e que o processo seletivo seja adaptado para permitir a participação plena desses cidadãos. Também é destacada a reserva de vagas para pessoas negras, como parte do compromisso do município com a promoção da igualdade racial.
O município prevê, ainda, que as seleções sejam conduzidas de maneira transparente e acessível, com a devida publicidade dos editais e a adaptação dos processos para assegurar a acessibilidade a todos os candidatos, independentemente de suas condições físicas ou sociais. Além disso, o direito de convocação prioritária é garantido aos aprovados dentro do prazo de validade do concurso, oferecendo mais agilidade na contratação de servidores.
A atualização da Lei Orgânica vem ao encontro da crescente demanda por uma administração pública mais eficiente, inclusiva e moderna, proporcionando ao município de Custódia uma base sólida para os próximos processos seletivos. A expectativa é de que esses concursos tragam não apenas mais oportunidades para a população, mas também fortaleçam a gestão pública com a seleção de profissionais qualificados para atuar nas diversas áreas da administração municipal.
