O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação ao município de Camutanga para regularizar a situação de servidores públicos que estão em desvio de função. A recomendação ministerial 004/2023 é referente ao procedimento preparatório 01785.000.035/2022 e tem como objetivo combater o acesso indevido a cargos públicos, que fere os princípios da legalidade e da moralidade.
A situação de desvio de função foi constatada por meio de pesquisa realizada pela Promotoria de Justiça no portal da transparência. Foi verificado que existem servidores lotados nas Secretarias de Educação e de Saúde em desvio de função, sendo que alguns estão realizando atividades de Gari e Auxiliar de Serviços Urbanos.
A recomendação solicita que a Chefe do Poder Executivo de Camutanga e os Secretários do município adotem medidas necessárias para regularizar as funções de cada servidor de acordo com suas atividades, realocando todos os servidores que estão em desvio de função aos seus cargos de origem, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa.
A recomendação também solicita que seja encaminhada à Promotoria de Justiça uma lista nominal de todos os servidores que efetivamente retornaram ao cargo de origem, no prazo de 45 dias. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar as medidas necessárias para sua implementação.
Confira o anexo.
