O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho, emitiu a Portaria PGJ nº 1.595/2023, no dia 26 de maio de 2023, determinando a retomada do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para ingresso na carreira dos Servidores dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado.
A decisão foi tomada com base no Boletim Informativo nº 06/2022 da Procuradoria Geral do Estado, que informou o fim da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos a partir de 31 de março de 2022, último dia de estado de calamidade pública previsto no Decreto Estadual nº 52.050/2021.
Além disso, o parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 003/2023 também respaldou a retomada do prazo de validade do concurso público.
Com a publicação da portaria, o Ministério Público de Pernambuco reconhece a normalização da situação calamitosa e determina que o cômputo do prazo de validade seja retomado a partir da data de suspensão. A portaria retroage ao dia 1º de abril de 2022.
Essa medida é importante para os candidatos aprovados no concurso público, pois o prazo de validade é retomado, permitindo que eles sejam convocados para assumir as vagas e formar o cadastro reserva nos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
A publicação da Portaria PGJ nº 1.595/2023 é mais um passo dado pela instituição para o cumprimento das disposições legais e o fortalecimento do seu quadro de servidores. O Ministério Público reafirma o compromisso com a transparência, a meritocracia e a eficiência na seleção de seus funcionários, visando sempre ao melhor atendimento e serviço para a sociedade pernambucana.
