O Ministério Público do Estado de Pernambuco instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a realização do concurso público para o provimento de vagas em cargos efetivos no Município de Triunfo/PE. A medida foi tomada após o recebimento de denúncias de supostas irregularidades na realização do concurso, como a insuficiência do número de vagas em razão da quantidade de contratados pela administração.
O promotor de justiça responsável pela investigação alega que compete ao Ministério Público proteger o patrimônio público e social, zelando pelos interesses coletivos e difusos, além de observar os princípios constitucionais da probidade e moralidade administrativas, bem como a legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Diante disso, a Prefeitura de Triunfo/PE foi oficiada para prestar informações atualizadas sobre o número total de cargos efetivos vagos, o número de servidores em contrato temporário, a previsão do quadro de vagas a serem ofertadas no concurso, destacando o número de vagas destinadas a deficientes, e se há previsão de data para realização da prova do concurso.
O procedimento administrativo é um instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado, acompanhar e fiscalizar de forma continuada políticas públicas ou instituições e apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis. O Ministério Público também determinou a juntada dos documentos presentes no site da banca organizadora do certame – IGEDUC, para análise.
O último concurso realizado no município de Triunfo PE ocorreu no ano de 2015, com 63 vagas ofertadas. A banca contratada foi a Contemax Consultoria. Confira o anexo.
