A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, através da Promotora de Justiça Elisa Cadore Foletto, deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas educacionais do município. Este procedimento, registrado sob o número 01979.000.321/2023, surge como resposta à preocupação com a disponibilidade insuficiente de professores, especialmente após o concurso público de 2016, cujos aprovados não foram suficientemente convocados para suprir a demanda educacional local.
A ação se baseia na constatação de que, apesar da existência de 1.400 cargos de professores na rede municipal, apenas 1.345 estão ocupados. A última convocação dos aprovados no concurso de 2016 resultou na ativação de apenas 45 aprovados, o que levanta questionamentos sobre a efetividade desse processo de seleção para preencher as lacunas de docentes.
O Ministério Público enfatiza a importância de atender à demanda de professores conforme determinado pela Ação Civil Pública anterior (número 0041017-78.2021.8.17.3090), que ordenou a adequação do número de professores em sala de aula para garantir a qualidade do ensino.
Diante da falta de respostas satisfatórias por parte das autoridades municipais, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Educação explicações sobre a lotação dos professores temporários e se estes estão de fato substituindo os professores em “aula-atividade” ou em outras funções. O prazo para essa resposta é de 10 dias.
O Ministério Público reitera sua preocupação com a garantia do direito à educação de qualidade para todos os estudantes do município e continua a monitorar de perto essa questão. A instauração desse procedimento administrativo visa não apenas acompanhar as políticas públicas em vigor, mas também tomar medidas judiciais, se necessário, para solucionar os problemas identificados após o concurso público de 2016 não ter preenchido adequadamente as vagas disponíveis.
