Arcoverde, Pernambuco – 24 de Agosto de 2023
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, anunciou a instauração de um Inquérito Civil (Procedimento nº 02291.000.263/2021) para investigar denúncias de irregularidades na composição do Conselho de Saúde de Arcoverde/PE. O Ministério Público busca apurar a possibilidade de nepotismo e outras práticas que possam caracterizar atos de improbidade administrativa.
A denúncia levantou preocupações sobre a nomeação de membros para o conselho, suspeitando que essas nomeações estariam sendo realizadas de forma irregular. Há indícios de que o aumento no número de membros no conselho, aprovado pelo Poder Legislativo municipal, possa contrariar a legislação que rege os conselhos municipais de saúde. Adicionalmente, informações sugerem que essas nomeações podem estar sendo influenciadas por um grupo político local, levando a um possível aparelhamento político-partidário no conselho.
O inquérito instaurado pelo Ministério Público visa investigar a situação e apurar se tais práticas se configuram como nepotismo, o que violaria os princípios norteadores da Administração Pública. O nepotismo é caracterizado pelo favorecimento de parentes em nomeações e contratações para cargos públicos, em detrimento de critérios objetivos e meritocráticos.
O ato de nepotismo é amplamente reprovado pelos órgãos de fiscalização e pelo próprio Ministério Público devido às implicações que tem sobre a ética e a transparência nas instituições públicas. Além de comprometer a imparcialidade nas decisões e políticas, a prática também resulta na exclusão de profissionais qualificados e experientes que poderiam contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento do setor público.
A recomendação emitida pelo Ministério Público demonstra o comprometimento em assegurar a legalidade e a ética na administração pública. A investigação em andamento visa garantir que os princípios da impessoalidade e da moralidade sejam preservados, e que as nomeações e contratações sejam feitas de maneira justa, transparente e em conformidade com a legislação vigente.
O Ministério Público aguarda as respostas e providências por parte do Conselho Municipal de Saúde de Arcoverde para dar continuidade à investigação e assegurar o cumprimento dos princípios da Administração Pública.
