O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação de grande importância visando a eliminação do nepotismo na administração municipal de Ferreiros/PE.
A recomendação destaca a incompatibilidade do nepotismo com os princípios éticos e a moralidade administrativa, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública. O nepotismo, entendido como a preferência a parentes em detrimento da imparcialidade administrativa, viola a Constituição Federal, que estabelece como fundamentos da administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
O MPPE orienta o Prefeito de Ferreiros/PE a evitar a contratação de servidores que caracterizem nepotismo, assim como solicita a exoneração ou rescisão contratual de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados em situação de nepotismo no prazo de 30 dias.
Com o objetivo de garantir a transparência e a efetiva implementação da recomendação, o MPPE estabelece prazos para a resposta e requer a apresentação de documentação comprobatória das medidas adotadas. O órgão alerta que o não cumprimento da recomendação acarretará em medidas judiciais.
Além disso, a recomendação será encaminhada ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Ferreiros/PE e será publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre a medida e incentivar a denúncia de possíveis descumprimentos. O documento completo pode ser consultado no anexo.
