O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação N° 06/2023, orientando a Prefeitura do Município de Jatobá/PE a adotar ações para evitar práticas de nepotismo e melhorar a administração pública local. O documento destaca que a nomeação de parentes em cargos públicos é contrária aos princípios de imparcialidade, moralidade e eficiência, impactando a integridade da gestão pública.
O Ministério Público, fundamentado em leis e regulamentos, reforça a importância de evitar que pessoas que possuam relação de parentesco com autoridades públicas ocupem cargos em comissão, funções gratificadas, temporárias ou contratadas. A recomendação também enfatiza a necessidade de garantir que as contratações temporárias sejam devidamente justificadas pelo “Excepcional Interesse Público” e que as nomeações para cargos políticos não desrespeitem os princípios constitucionais.
Além disso, a recomendação enfatiza a priorização de concursos públicos para a contratação de novos servidores, visando atrair profissionais qualificados e sem vínculos familiares com agentes políticos. A emissão de declarações de não parentesco para nomeados em cargos comissionados ou funções gratificadas é destacada como medida para assegurar a transparência na administração pública.
O não cumprimento da recomendação pode levar à adoção de medidas legais, como ações por ato de improbidade, visando a proteção do interesse público. O Ministério Público destaca que esta ação tem como objetivo aprimorar a integridade e a transparência na gestão pública local.
A recomendação foi emitida em 21 de Agosto de 2023 e estabelece um prazo de 60 dias para a Prefeitura de Jatobá/PE informar sobre as medidas adotadas para cumprir a recomendação, incluindo a documentação pertinente. O documento também será encaminhado aos órgãos competentes para conhecimento e publicidade.
A foto é do prefeito de Jatobá, Sr Rogério Ferreira – Fonte da Foto Revista Total.
