O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Trindade, instaurou procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Trindade. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (04) do Diário Oficial do MPPE.
A investigação teve origem a partir da manifestação audivia nº 215989, registrada na ouvidoria do MPPE no dia 21 de março de 2025. A denúncia aponta problemas no edital de seleção pública simplificada nº 001/2025, especialmente em relação:
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à remuneração inferior ao piso nacional para professores de Ciências Humanas e Exatas;
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e à limitação da pontuação por experiência profissional apenas aos últimos quatro anos, o que pode ferir os princípios da isonomia e impessoalidade.
O promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares determinou, entre outras medidas, o envio de recomendação à prefeita de Trindade e à secretária de Educação para suspender imediatamente os critérios questionados, caso seja constatada alguma irregularidade.
Além disso, foi requisitada a reavaliação dos critérios de pontuação e a apresentação de justificativa técnica e legal para os salários e regras estabelecidas no edital.
A medida visa garantir a legalidade, transparência e equidade no processo seletivo, além de assegurar o cumprimento do piso salarial dos professores, conforme determina a Lei nº 11.738/2008.
O MPPE também reforçou que, caso as irregularidades sejam confirmadas e não sanadas, poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais.
