O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, decidiu arquivar o procedimento nº 01691.000.250/2025, que investigava um possível acúmulo indevido de cargos públicos pela servidora A. P. F. S., no município de Terra Nova. A denúncia foi originada de uma comunicação anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontava suspeitas de incompatibilidade de horários e ausência de frequência da servidora.
Após a instauração da Notícia de Fato e diligências enviadas à Prefeitura de Terra Nova, o município esclareceu que havia duas servidoras com o mesmo nome, A. P. F. S., mas com CPFs diferentes. A primeira, servidora efetiva, atua como Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), enquanto a segunda é servidora comissionada, ocupando o cargo de Diretora de Administração de Pessoal, sem vínculo efetivo com o quadro permanente do município.
Com a documentação apresentada e a comprovação de que se tratava de duas pessoas distintas, o Ministério Público concluiu que não houve acúmulo indevido de cargos públicos. Diante da ausência de irregularidades, o procedimento foi arquivado, conforme o art. 3º, §3º, I, da Resolução 03/2019 do CSMP/PE.
Para mais detalhes, consulte o Diário MPPE, edição 03/07/2025, pág. 24.
