No dia 6 de dezembro de 2023, a Promotoria de Justiça de Barreiros, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, deu início a um Inquérito Civil (Procedimento nº 01778.000.038/2023) para investigar denúncias de acúmulo indevido de cargos por parte da servidora pública Sra. E. M. M. A., lotada na Prefeitura Municipal de Barreiros.
A denúncia, que foi instaurada com base nos dispositivos legais pertinentes, alega que desde 2008 a servidora, aprovada em dois concursos públicos – um para professora municipal em 1992 e outro para agente comunitária de saúde em 2008 – não exerceu suas funções como docente, recebendo, entretanto, salários correspondentes aos dois cargos.
A Sra. E. M. M. A., segundo a denúncia, apenas assinava o ponto na Escola João Francisco de Melo, localizada no Alto da Caixa D’água – Timbirim, sem cumprir efetivamente suas obrigações como professora, dedicando-se exclusivamente ao cargo de agente de saúde, mas mantendo o recebimento dos vencimentos de ambos os cargos.
A Prefeitura, ciente da situação, teria solicitado que a servidora optasse por apenas um dos cargos, porém, após consultoria jurídica, a mesma teria seguido orientações para tirar uma licença de seis meses e posteriormente dar entrada na aposentadoria, o que efetivamente ocorreu em janeiro de 2023. No entanto, mesmo aposentada, continuou exercendo suas funções como agente de saúde, admitindo o acúmulo indevido de cargos.
O Promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas, responsável pelo caso, determinou a realização de diligências para apurar os fatos, incluindo a solicitação de documentos e demais informações pertinentes ao caso. Além disso, a portaria de instauração do inquérito civil será encaminhada eletronicamente ao Centro de Apoio Operacional respectivo, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, e comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral do Ministério Público.
