No dia 24 de outubro de 2023, por volta das 10h, uma reunião virtual realizada no aplicativo Google Meet trouxe à tona discussões importantes sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual de ensino no Recife. A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC da Capital.
Dentre os participantes, estiveram presentes Antonio Henrique Habib Carvalho, Presidente do CEE/PE (Conselho Estadual de Educação de Pernambuco); Inácio Feitosa, Conselheiro do CEE/PE e Presidente do CLN (Câmara de Legislação e Normas do CEE); Veronica Carrazzone, Coordenadora da Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia-PE; Adrielly Gutierres, Assessora Jurídica do SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco); Paulo Ubiratan, Diretor do SINTEPE; Shileide Mendonça, Assessora de controle interno e correição da SEE/PE (Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco); e José Alysson da Silva Pereira, Gerente-Geral de Pessoal da SEE/PE.
A reunião teve início com uma exposição preliminar sobre a importância do tema em questão. Posteriormente, os participantes expressaram suas opiniões e pontos de vista sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Inácio Feitosa, Conselheiro do CEE/PE e Presidente do CLN, enfatizou o papel deliberativo e normativo do CEE e anunciou que o tema será discutido na próxima reunião do conselho em dezembro, ressaltando que ainda não existe legislação específica sobre a presença desses profissionais nas escolas.
Antonio Henrique Habib Carvalho, Presidente do CEE/PE, observou que a Resolução 03/2006 não trata da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas e manifestou a intenção de iniciar uma discussão interna sobre o tema na próxima reunião.
Paulo Ubiratan, Diretor do SINTEPE, destacou a importância da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas, já que atualmente existem cerca de 18 mil professores contratados temporariamente no estado. Ele enfatizou o trabalho realizado pelos núcleos de psicologia das GRE’s (Gerências Regionais de Educação) e a necessidade de um maior número de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Veronica Carrazzone, Coordenadora da Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia-PE, destacou o avanço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e a importância da aplicação da Lei 13.935/2019. Ela também mencionou a Resolução nº 23 do Conselho Federal de Psicologia, que define o papel do psicólogo escolar, e expressou preocupação com o número de vagas oferecidas no concurso da SEE/PE e com o papel do psicólogo nas escolas.
José Alysson da Silva Pereira, Gerente-Geral de Pessoal da SEE/PE, informou que já foram nomeados alguns psicólogos e assistentes sociais aprovados no último concurso público, com outros ainda no prazo de prorrogação de posse ou exercício. Ele anunciou que a SEE-PE está fazendo um levantamento das necessidades de psicólogos e assistentes sociais na rede estadual, que estará concluído até o final de novembro.
Adrielly Gutierres, Assessora Jurídica do SINTEPE, solicitou que o levantamento da SEE/PE sobre a necessidade de psicólogos e assistentes sociais seja compartilhado com as entidades presentes.
Ao final da reunião, foram pactuados encaminhamentos com base na Constituição Federal, na Lei 8.625/93 e nos interesses do Ministério Público de Pernambuco. Dentre os encaminhamentos, destaca-se:
- A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco deve informar o local de lotação dos psicólogos e assistentes sociais nomeados em razão do concurso público de 2023, a quantidade atual de psicólogos e assistentes sociais nas GRE’s do Estado e a possibilidade de construir uma resolução junto ao CEE tratando do papel desses profissionais nas escolas da rede estadual, com prazos definidos.
A ata da reunião será assinada digitalmente e encaminhada para as partes interessadas via e-mail, além de ser publicada no Diário Oficial do MPPE. Também será disponibilizado um link de gravação da audiência nos autos do procedimento.
Com os trabalhos encerrados por volta das 11h40min, o Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho assumiu a responsabilidade pela lavratura da ata.
