O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente ao prefeito de Custódia que regularize, no prazo de 12 meses, a situação das contratações temporárias irregulares, por meio da realização de concurso público. Caso a recomendação não seja cumprida, o gestor poderá ser denunciado por crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, há um número exorbitante de cargos comissionados e contratos temporários ocupando funções permanentes no município, o que viola frontalmente a Constituição Federal. O último concurso público em Custódia foi realizado em 2007, e o edital atualmente em vigor não contempla as funções atualmente ocupadas.
Além da determinação para o concurso, o MPPE também exigiu que o prefeito se abstenha de realizar novos contratos temporários fora das exceções legais previstas na Constituição. O gestor tem 20 dias úteis para informar se irá acatar a recomendação.
A recomendação foi enviada à Câmara Municipal de Custódia, à Secretaria-Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CAO Patrimônio Público. Também será divulgada à imprensa local.
Caso haja descumprimento, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais cabíveis, tanto na esfera cível quanto na criminal.
