Em 19 de fevereiro de 2025, a Promotoria de Justiça de Parnamirim, por meio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu uma recomendação formal ao Prefeito do Município e aos Secretários Municipais, com o objetivo de garantir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2022, promovido pela Prefeitura de Parnamirim.
A recomendação se dá em resposta a diversas representações recebidas pela Ouvidoria do MPPE, que indicaram a preterição de candidatos aprovados em favor de servidores temporários, além da ausência de definição para a posse dos aprovados. A Promotoria também identificou que alguns cargos efetivos, cujos candidatos haviam sido aprovados, continuam ocupados por contratos temporários, em desrespeito ao concurso.
A partir dos fatos apurados, o MPPE determinou que a Prefeitura exonere todos os servidores contratados temporariamente para cargos efetivos e convoque, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso. A recomendação inclui ainda a abstenção de novas contratações temporárias para essas funções, até que todos os candidatos aprovados e que aguardam nomeação sejam efetivamente empossados.
O prazo para cumprimento das medidas é de 10 dias, e caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o cumprimento da lei.
A recomendação visa assegurar o cumprimento dos princípios da moralidade, legalidade e eficiência na administração pública, além de garantir o direito dos candidatos aprovados à nomeação dentro do prazo de validade do concurso, previsto até 10 de março de 2025.
O Ministério Público de Pernambuco reforça que a recomendação também será amplamente divulgada, incluindo no Diário Oficial do MPPE, e que a população poderá acompanhar o cumprimento da medida.
