Trindade/PE, 28 de março de 2025 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Trindade, após identificar irregularidades no Edital nº 001/2025, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde. O edital trata da contratação temporária de profissionais para o Fundo Municipal de Saúde, mas foi questionado por limitar a experiência profissional dos candidatos aos últimos quatro anos para fins de pontuação, o que pode prejudicar a imparcialidade do processo seletivo.
Segundo o Ministério Público, a medida poderia beneficiar um grupo específico de candidatos e comprometer a igualdade de condições entre todos os concorrentes. A recomendação solicita que a Prefeitura de Trindade suspenda imediatamente os itens do edital que estabelecem essa limitação, até que seja feita uma análise detalhada sobre a legalidade e a razoabilidade dessa medida.
A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para apresentar um relatório circunstanciado sobre as medidas adotadas em cumprimento à recomendação, incluindo uma justificativa técnica e legal para a limitação de experiência ou, caso a limitação seja revista, uma nova redação do edital.
A recomendação também orienta que o município divulgue amplamente a decisão, incluindo sua afixação no Átrio do Paço Municipal e a publicação nos veículos de comunicação utilizados para divulgar o edital. O Ministério Público informou que o não atendimento à recomendação poderá resultar em medidas judiciais para garantir a legalidade e a transparência do processo seletivo, além de responsabilização por eventuais atos de improbidade administrativa.
A recomendação foi encaminhada a diversas autoridades locais e será divulgada em todos os veículos de transparência da cidade, garantindo que todos os cidadãos e candidatos ao processo seletivo tomem conhecimento da medida.
