Em resposta a uma denúncia apresentada por uma Mãe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a alegada falta de apoio pedagógico especializado na Creche Municipal Aritana, localizada no Recife. A denúncia aponta que o filho da autora, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não está recebendo o acompanhamento necessário para seu desenvolvimento educacional.
A denúncia, registrada no dia 11 de março de 2025, destaca a ausência de apoio pedagógico específico para o estudante L. R. S. S., nascido em 2021, o que estaria prejudicando seu desenvolvimento na educação especial. A mãe relatou dificuldades na implementação do atendimento educacional especializado na unidade escolar, o que motivou a abertura do procedimento pelo MPPE.
O procedimento se alinha com a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca garantir o acesso de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. A universalização desse acesso é um dos pilares do sistema educacional inclusivo que o Ministério Público visa assegurar.
A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Salomao Abdo Aziz Ismail Filho, determina que a Secretaria de Educação do Recife se manifeste sobre o caso no prazo de até 20 dias. Além disso, a Promotoria de Justiça também encaminhará a denúncia e as providências tomadas à parte denunciante, para informá-la sobre o andamento do processo.
O MPPE reafirma sua missão de proteger os direitos dos cidadãos, especialmente em questões fundamentais como o acesso à educação de qualidade e inclusiva, e compromete-se a acompanhar de perto os desdobramentos dessa denúncia para garantir que o direito à educação especial seja respeitado e efetivado.
