Recife, 15 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou hoje a instauração de um Inquérito Civil (IC) para investigar a alegação de nepotismo na Prefeitura de Cortês, município localizado no estado de Pernambuco. A decisão foi tomada com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, e em outros dispositivos legais.
Nepotismo é uma prática em que uma pessoa com poder ou influência favorece parentes ou amigos, especialmente ao dar-lhes empregos. É muitas vezes associado com a corrupção, pois envolve o favorecimento de relações pessoais sobre o mérito, qualificação ou igualdade de oportunidades.
A portaria de instauração do IC, identificada como PORTARIA Nº 01654.000.022/2021, foi emitida pela Promotora de Justiça Milena de Oliveira Santos do Carmo e traz à tona a denúncia de nepotismo envolvendo a administração municipal de Cortês. O nepotismo é caracterizado pela contratação temporária de parentes ou nomeação deles para cargos de provimento em comissão ou de função de confiança, o que pode comprometer a imparcialidade e a transparência na gestão pública.
A Promotora de Justiça alega que recebeu uma manifestação anônima que denunciava casos de nepotismo praticados pela Prefeitura de Cortês/PE. Diante disso, o Ministério Público, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela defesa da ordem jurídica e do interesse público, decidiu agir para garantir o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência na administração pública.
O Inquérito Civil objetiva apurar a prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Cortês/PE. Para isso, a Promotora de Justiça determinou algumas providências, incluindo o envio de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAO) e à Secretaria-Geral, com o intuito de publicar no Diário Oficial e comunicar ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).
Além disso, um ofício requisitório será encaminhado à Prefeitura Municipal de Cortês, solicitando informações complementares sobre a situação funcional dos noticiados. Entre os casos em questão, estão a nora da atual Prefeita, Flaviana Melo Sampaio, e Fernanda Marcely, cunhada da Secretária de Educação, que ocupa um cargo de Comissão na Secretaria de Educação. O prazo estabelecido para o fornecimento dessas informações é de 10 dias.
A investigação também avaliará a possibilidade de acordo de não persecução cível, caso seja viável. O Ministério Público tem a missão constitucional de promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa do patrimônio social e de outros interesses difusos e coletivos, conforme previsto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal.
O Ministério Público reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública e garante que todas as medidas cabíveis serão tomadas para assegurar o correto cumprimento da lei e a proteção dos interesses da sociedade. O andamento do Inquérito Civil será acompanhado de perto, e as conclusões serão divulgadas conforme o desenrolar da investigação.
