O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil (Processo nº 01998.001.814/2023) para investigar uma denúncia de nomeação supostamente ilegal em um cargo de comissão na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A denúncia, recebida pela ouvidoria do MPPE sob o número 1091562, sugere que essa nomeação teria sido feita em desacordo com as normas de impedimento por parentesco.
A investigação busca verificar se houve violação dos princípios da administração pública, como a moralidade e a legalidade, e se a nomeação configurou ato de improbidade administrativa. Caso seja comprovado que houve irregularidade, o MPPE poderá tomar as medidas legais cabíveis.
O Ministério Público também determinou que cópias da portaria de instauração do inquérito sejam enviadas a órgãos internos para acompanhamento, como o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOP PPTS), e que o processo seja publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
A investigação continua com a realização de diligências para esclarecer todos os fatos e apurar responsabilidades.
