O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis práticas de nepotismo na gestão municipal de João Alfredo. A Portaria de Instauração foi assinada pelo Promotor de Justiça Rafael Moreira Steinberger, fundamentada em diversas legislações, incluindo a Constituição Federal e a Estadual, a Lei Federal nº 7.347/1985, a Lei Federal nº 8.625/1993 e a Resolução CSMP nº 003/2019.
A investigação foi iniciada após uma denúncia registrada na MANIFESTAÇÃO AUDIVIA nº 494144, que aponta a existência de agentes políticos com familiares beneficiados pela administração municipal, prática que configura nepotismo e pode representar violação aos princípios da administração pública. Nepotismo é a prática de favorecer parentes ou amigos próximos, oferecendo-lhes cargos, privilégios ou benefícios, geralmente na administração pública, sem levar em conta o mérito ou qualificação para a posição. Essa prática é considerada antiética e ilegal no setor público, pois fere os princípios da impessoalidade e da igualdade, favorecendo interesses pessoais em detrimento do bem coletivo.
O MPPE determinou que sua Secretaria Ministerial realize diligências para listar todos os envolvidos, detalhando os cargos, funções, remunerações e locais de lotação dos suspeitos, com base em informações disponíveis no site da Prefeitura de João Alfredo. Além disso, solicitou que seja verificado se há outros procedimentos em andamento relacionados aos nomes mencionados.
Também foi expedido um ofício à Procuradoria Municipal, que deverá se manifestar sobre o caso no prazo de 15 dias. Cópias da portaria foram enviadas ao Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, bem como ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).
Após o cumprimento dessas etapas, os autos retornarão ao Ministério Público para que as providências cabíveis sejam tomadas.
