Recife, 29 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Câmara de Vereadores do Recife para combater a existência de funcionários fantasmas na instituição. A recomendação foi elaborada pela 15ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, e visa garantir a transparência, legalidade e eficiência na gestão de recursos públicos.
O Ministério Público baseou sua recomendação em diversos princípios legais e constitucionais, incluindo a defesa do patrimônio público, a promoção da boa administração e o combate à improbidade administrativa. De acordo com a promotora, a Câmara Municipal do Recife vem sendo alvo de representações que indicam a presença de funcionários fantasmas, revelando uma falta de controle efetivo sobre os servidores da Casa Legislativa.
A recomendação destaca a importância da implementação de um sistema de controle de frequência e produtividade para todos os servidores, tanto internos quanto externos. Isso garantiria que apenas aqueles que efetivamente prestam serviço sejam remunerados, evitando enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público. Além disso, a recomendação enfatiza que o tratamento deve ser igualitário entre todos os tipos de servidores, independentemente de seu vínculo com a administração pública.
Apesar da informação de que a Câmara Municipal do Recife está em processo de implementação de um sistema de controle de ponto, a recomendação ressalta a necessidade de uma normativa interna que regulamente todos os aspectos relacionados à frequência, banco de horas, faltas, descontos financeiros e licenças. Isso seria fundamental para garantir a efetividade do sistema.
A Câmara de Vereadores do Recife informou que a Resolução nº. 497/2021, que trata dessas questões, está sendo apenas parcialmente cumprida. No entanto, a Casa Legislativa manifestou interesse em elaborar uma normativa interna efetiva para regulamentar a frequência e produtividade dos servidores.
O Ministério Público deu um prazo de 10 dias úteis para que o Presidente da Câmara de Vereadores do Recife informe se acatará a recomendação. A medida visa garantir a transparência na gestão de recursos públicos e a efetiva prestação de serviços à população, combatendo qualquer irregularidade na administração pública.
O Ministério Público continua acompanhando o caso e espera que as medidas recomendadas sejam efetivamente implementadas para assegurar a legalidade e a transparência na administração pública do Recife.
