O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça Filipe Venâncio Côrtes, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Afrânio para suspender o concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, citando possíveis irregularidades que colocam em risco a imparcialidade e a transparência do processo seletivo.
A recomendação surge após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, apontando indícios de conflito de interesses na escolha da banca organizadora BIOS Concursos, uma vez que esta também atua como curso preparatório para o concurso. Tal situação poderia violar os princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia, afetando a igualdade de condições entre os candidatos.
Para evitar possíveis atos de improbidade administrativa e resguardar a credibilidade do concurso, o MPPE recomenda à presidente da Câmara Municipal, Sra. Marlene de Souza Cavalcanti, que suspenda imediatamente o edital, revogue as disposições atuais e substitua a banca organizadora. Além disso, foi solicitado que, no prazo de 10 dias, seja enviado um relatório detalhado sobre a justificativa da escolha da banca e as medidas tomadas para garantir um processo seletivo justo e transparente.
O promotor Filipe Venâncio Côrtes reforçou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas legais, incluindo ação civil pública por improbidade administrativa.
