O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 01998.001.066/2024 para apurar possíveis irregularidades na contratação de um pré-candidato a vereador do Recife e de seu pai por empresas prestadoras de serviço à Prefeitura da capital. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça João Alves de Araújo, foi motivada por denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPE, informando que ambos estariam recebendo salários sem exercer as funções designadas. As informações estão no diário oficial do MPPE, publicado em 20/05/2025.
De acordo com a denúncia, o sujeito citado, contratado pela empresa RPL Engenharia, estaria lotado na Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, mas não compareceria ao expediente. A mesma acusação recai sobre seu pai, que também seria remunerado pela empresa com contrato ativo com a administração municipal, sem prestar efetivamente os serviços.
O MPPE cita, na portaria de instauração, dispositivos da Constituição Federal e da legislação que regem os princípios da Administração Pública — como legalidade, moralidade e eficiência — e destaca a importância do zelo pela transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
O inquérito foi formalizado no último dia 16 de maio e já teve suas primeiras diligências determinadas, incluindo o envio da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PPTS), à Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos, além da notificação da denunciante para manifestação complementar.
Consultas públicas sobre o citado indicam vínculos anteriores com cargos comissionados na Prefeitura do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco, porém não há registros recentes de contratos ativos, empenhos ou sanções. O site TOME CONTA do TCE o coloca também como doador de campanhas eleitorais, fazendo 4 menções. O Jaula sugere aos interessados que aprofundem a apuração; os dados apresentados estão no diário oficial e site TOME CONTA do TCE.
O Ministério Público reforça que o objetivo do inquérito é esclarecer os fatos e, se confirmadas as irregularidades, adotar as medidas legais cabíveis, o que pode incluir ações por improbidade administrativa e responsabilização civil.
A investigação segue em curso e será conduzida com base nos princípios constitucionais e legais que regem a atuação do MPPE, com foco na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
