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MPPE apura irregularidades em Concurso da Câmara de Itapissuma

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapissuma, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Câmara Municipal, realizado em 2023 e organizado pela empresa IDHTEC.

A medida foi oficializada pela portaria nº 01671.000.117/2025, publicada no dia 19 de junho. Entre os fatos investigados estão: afastamento de servidores nomeados e empossados, suspeita de fraudes no processo seletivo, possível motivação política, e questionamentos sobre a legalidade das contratações, atos de posse e aumento salarial de cargos, incluindo o de Procurador.

Segundo o MPPE, os servidores aprovados foram impedidos de assumir suas funções logo após a posse, por ordem da nova presidência da Câmara, sob alegações de falhas no concurso e ausência de documentação — que, segundo o IDHTEC, foi entregue lacrada. O TCE-PE já determinou auditoria especial sobre o caso, reconhecendo a necessidade de investigação detalhada.

A Promotoria também aponta que a publicação do ato de suspensão dos servidores só ocorreu meses após a decisão, levantando suspeita de retrodatação. Diante disso, o MPPE requisitou documentos, agendou oitivas com os presidentes atual e anterior da Câmara, representantes da banca organizadora e servidores afetados, e comunicou o TCE-PE e o Centro de Apoio Operacional do MP.

(Diário MPPE, edição 01/07/2025, págs. 25-26).

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