O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Afrânio no ano de 2024, sob organização da banca IDIB.
Entre os pontos que levantaram suspeitas está a redução expressiva no número de vagas ofertadas no concurso de 2024, que disponibilizou 74 oportunidades, em contraste com o processo seletivo anterior de 2021, que ofertou 1.068 vagas. Além disso, há indícios de descumprimento de recomendações anteriores do próprio MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Embora a Prefeitura de Afrânio tenha encaminhado uma resposta inicial ao MP, a promotoria destacou que ainda restam diligências pendentes, sobretudo em relação à metodologia adotada para definir a quantidade de vagas no certame e ao planejamento de adequação do quadro funcional às exigências legais.
Diante disso, o MPPE considerou os elementos colhidos até o momento insuficientes para o total esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos envolvidos. Por essa razão, decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil e determinou o prosseguimento imediato das investigações.
O objetivo é garantir a transparência, legalidade e adequada gestão dos concursos públicos no município.
Fonte: Diário MPPE, edição 29/05/2025, pág. 14.
