O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, instaurou dois procedimentos administrativos para garantir o direito à educação de três estudantes do município, ambos com matrícula negada ou em risco de não ser efetivada.
No primeiro caso, o MPPE foi acionado pelo Conselho Tutelar de Paulista – Regional Centro, que relatou a negativa de matrícula dos estudantes “W.G.S.L.” e “J.C.S.L.” em escolas municipais, apesar de a genitora ter feito a solicitação desde fevereiro de 2025. A situação se arrastou até abril, sem que os estudantes fossem alocados em escolas próximas à sua residência. Diante disso, a Promotoria instaurou um procedimento administrativo para assegurar que as crianças fossem matriculadas na rede municipal de ensino, notificando a Secretaria Municipal de Educação de Paulista a tomar as providências necessárias no prazo de 10 dias.
No segundo caso, a representante “D.F.S.S.” relatou ao MPPE que seu filho, “A.L.S.S.”, não conseguiu vaga em escola da rede pública após mudar de bairro. A mudança impediu o estudante de continuar na Escola EREF Historiador Pereira da Costa, onde estava matriculado. A mãe solicitou matrícula para o filho na Escola Professor José Brasileiro Vila Nova, que fica mais próxima de sua nova residência e onde uma irmã do estudante já estuda. O MPPE também instaurou um procedimento administrativo para garantir a matrícula de “A.L.S.S.”, determinando que a Secretaria Estadual de Educação providenciasse a vaga na escola solicitada, com prazo de 10 dias para comprovação da matrícula.
Ambos os casos envolvem a defesa do direito constitucional à educação, um direito fundamental que deve ser assegurado de forma imediata, conforme determinado pela Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal. O MPPE acompanha de perto as providências tomadas pelas autoridades responsáveis, assegurando que os direitos educacionais dos estudantes de Paulista sejam respeitados.
