O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, instaurou o inquérito civil nº 02230.000.466/2024 com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB).
De acordo com a portaria nº 02230.000.466/2024, publicada na última sexta-feira (6), o procedimento apura, entre outros pontos, a não convocação de candidatos aprovados no certame e a realização de processos seletivos simplificados para contratação temporária de Professores, prática que pode violar os princípios da legalidade e da impessoalidade no serviço público.
Além disso, o Ministério Público também questiona a realização do concurso com oferta de vagas para o curso de Psicologia, mesmo diante da suposta descontinuidade do referido curso, conforme alegações da própria autarquia.
O MPPE determinou que a AEB apresente, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a alegada situação de dificuldades financeiras, como balanços e relatórios contábeis, além de explicações formais sobre os critérios adotados para o lançamento do concurso.
A portaria também será encaminhada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria-Geral do MPPE, para os trâmites legais e publicação no Diário Oficial.
(Diário MPPE, edição 09/06/2025, pág. 23).
