O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, determinou o arquivamento do inquérito civil nº 01657.000.106/2020, que investigava a suspensão do concurso público realizado pelo Município de Custódia em 2016 e a ausência de novas seleções para provimento de cargos efetivos.
O inquérito foi instaurado para apurar a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que levou à suspensão do concurso, além da falta de novos certames, mesmo com o aumento da receita do FUNDEF e a necessidade de adequação do quadro funcional municipal.
Durante a investigação, foram enviados diversos ofícios à Prefeitura de Custódia, mas não houve resposta dentro do prazo estipulado. No entanto, o procedimento administrativo nº 01657.000.070/2023 já está tratando dessas e de outras questões relacionadas a concursos públicos no município, com um escopo mais abrangente.
Diante disso, o MPPE decidiu arquivar o inquérito e anexar os autos ao novo procedimento administrativo, garantindo maior eficiência na apuração e evitando duplicidade de esforços. A promoção de arquivamento foi enviada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para análise e aprovação.
As partes envolvidas serão notificadas sobre a decisão. O MPPE segue acompanhando a regularização dos concursos públicos no município dentro do novo procedimento administrativo.
