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MPPE Autoriza Horas Extras para Serviço Social e Psicologia. Movimento pode Indicar Concurso

**Recife, 4 de junho de 2024** – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), diante do aumento na demanda de serviços nas áreas de Serviço Social e Psicologia, autorizou a realização de até 20 horas mensais de serviço extraordinário para Analistas Ministeriais. A decisão foi formalizada através da Portaria SUBADM nº 643/2024, assinada pelo Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, com base na Portaria POR-PGJ nº 506/2023 e no art. 31 da Lei nº 12.956/05.

O documento considera a impossibilidade de nomeação de novos profissionais devido ao preenchimento de todos os cargos de Analistas Ministeriais, além das restrições legais, orçamentárias e financeiras, que permitem o pagamento de uma hora extra por dia, o que totaliza 20 horas extras por mês para cada servidor, remuneradas com um acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal de trabalho.

Os analistas devem se apresentar, ainda que remotamente, ao membro do Ministério Público responsável pela unidade ministerial para orientação e solicitação de acesso aos sistemas de informação. Além disso, devem registrar a realização das horas extras no sistema de ponto e no formulário de frequência constante do Anexo II, utilizando o sistema SEI.

#### Publicação de Edital de Habilitação

Um edital de habilitação será publicado para que os interessados formalizem o interesse em realizar o serviço extraordinário nas unidades ministeriais relacionadas no Anexo I da portaria.

### Contexto e Implicações

O último concurso público para o MPPE ocorreu em 2018 e, atualmente, a instituição possui quase 300 cargos comissionados. Esse movimento sugere a necessidade de um novo concurso público a médio prazo, sendo necessário criar cargos por lei e expandir a atuação do MPPE, proporcionando à população pernambucana um serviço mais eficiente e abrangente.

Os interessados devem acompanhar as publicações no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco para mais informações e acesso ao edital de habilitação.

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