No dia 28 de maio de 2025, foi realizada uma audiência pública no auditório do Colégio Salesiano, com a presença de diversos representantes da sociedade civil e autoridades locais, para discutir a educação especial e a implementação de políticas inclusivas nas escolas da rede municipal do Recife. A audiência foi presidida pelos Promotores de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho e Gilka Miranda, da 22ª e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, respectivamente.
O objetivo da reunião foi buscar soluções para aprimorar a educação especial em uma perspectiva inclusiva, com foco na garantia de direitos para estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas. Diversos representantes da Secretaria Municipal de Educação do Recife (SEDUC), Sindicato dos Servidores Públicos da Educação (SINDSEPRE), e associações de pais e mães atípicas, além de professores e cidadãos, participaram do evento.
Durante a audiência, os Promotores de Justiça destacaram a relevância do tema e a importância de uma abordagem colaborativa entre a Secretaria de Educação e os diversos setores envolvidos, visando à construção de um sistema educacional mais inclusivo e acessível para todos. A palavra foi aberta aos participantes, que expressaram suas preocupações e propostas, com destaque para a atuação de profissionais como Adilza Gomes (Gerente de Educação Especial/SEDUC Recife), Silvane Rita de Paiva (Professora), Polly Fitipaldi (Mobiliza TEA), entre outros.
Ao final, foram pactuadas várias propostas, que serão acompanhadas pelo Ministério Público, incluindo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para revisar o Decreto nº 36.309/2023, a ampliação da frota de transporte escolar inclusivo, a garantia de pelo menos um Professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado) em cada escola, e a criação de salas de recursos multifuncionais. Também foi acordada a nomeação de pelo menos 400 candidatos aprovados no concurso público para AADEE (Atendimento Educacional Especializado), até o dia 15 de agosto de 2025.
Além disso, foi determinado que a Secretaria de Educação do Recife apresente até o dia 15 de julho de 2024 um retorno sobre as propostas discutidas. As decisões tomadas na audiência pública serão formalmente enviadas à Secretaria de Educação do Recife, à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE), ao SIMPERE e ao SINDSEPRE, e publicadas no Diário Oficial do MPPE.
(Diário MPPE, edição 02/06/2025, págs. 24-25).
