A Promotoria de Justiça de Chã Grande, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, tomou medidas enérgicas para garantir a transparência e a integridade dos procedimentos relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Chã Grande, conforme divulgado em um comunicado oficial datado de 23 de agosto de 2023.
Com base nas prerrogativas estabelecidas nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal, a instituição ressalta sua função essencial na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses coletivos. A ação está fundamentada também no artigo 26, inciso I, da Lei nº 8625/93, que regulamenta a organização do Ministério Público, e outros dispositivos pertinentes.
A medida se justifica perante as informações relacionadas ao concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Chã Grande, cujo edital nº 001/2019, de 19 de agosto de 2019, contemplou o preenchimento de 100 vagas em diversos cargos. A validade deste certame, homologado em 13 de janeiro de 2020, é de 2 anos, prorrogáveis por igual período.
A instauração do procedimento administrativo se originou de uma notícia de fato originada por uma denúncia da Ouvidoria do Ministério Público, que levantou a possibilidade de contratação de professores temporários para a educação infantil e o ensino fundamental 1, em detrimento da convocação dos aprovados no concurso público mencionado.
O Município de Chã Grande foi solicitado a fornecer informações sobre os professores lotados nas escolas e os termos de posse correspondentes. Ao analisar os documentos apresentados, foi constatado um número discrepante entre os docentes listados e os termos de posse efetivamente registrados. A situação também envolve casos de professores atuando em mais de uma escola.
Diante dessa situação, a Promotoria de Justiça instaurou o Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas do concurso público, assegurando a transparência e a legalidade na convocação e contratação de professores para a educação infantil e o ensino fundamental 1.
O Ministério Público, seguindo seus princípios e responsabilidades constitucionais, permanece atuante na defesa dos direitos e interesses coletivos, buscando garantir a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da isonomia na administração pública. O procedimento instaurado é mais uma demonstração desse compromisso contínuo com a justiça e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
