O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou o inquérito civil nº 01998.001.537/2023 para investigar possíveis irregularidades envolvendo contratos temporários firmados pela Fundação HEMOPE. A investigação foi aberta após denúncia recebida através do sistema AUDIVIA (manifestação nº 1050877), que aponta a falta de publicidade nos contratos temporários da instituição, em possível violação ao princípio da transparência e da publicidade.
Segundo a denúncia, os contratos temporários não teriam sido divulgados nos portais de transparência, o que estaria resultando na não nomeação de candidatos aprovados em concurso público, principalmente para o cargo de Biomédico. Foi relatado, ainda, que haveria um número maior de profissionais contratados temporariamente em relação aos efetivos, levantando suspeitas sobre a legalidade das contratações.
A investigação busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa, conforme previstos na Lei nº 8.429/92, que envolvem desde o enriquecimento ilícito até a violação de princípios administrativos. Entre as acusações, destaca-se a suspeita de que os contratos temporários estariam sendo utilizados em detrimento da convocação de candidatos aprovados em concurso público.
O MPPE determinou o envio de ofício ao HEMOPE para que a instituição esclareça as contratações realizadas sob o regime de “plantão extra”, detalhando as funções e atribuições dos profissionais contratados, especialmente no cargo de Biomédico/Farmacêutico. A Fundação deverá, ainda, fornecer informações como os horários de prestação dos serviços, os nomes e matrículas dos servidores, além de documentos que comprovem a efetiva prestação do serviço público, como folhas de pagamento e de presença. O prazo para resposta é de 20 dias úteis.
O inquérito segue em curso, e a Promotoria de Justiça poderá adotar as medidas legais cabíveis após a análise dos esclarecimentos fornecidos pelo HEMOPE.
