O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, instaurou o inquérito civil nº 01689.000.001/2024 para apurar denúncias de irregularidades em processo seletivo para a contratação de funcionários temporários na rede de educação do município.
Conforme consta na portaria de instauração, o certame, realizado em 2024 por meio do edital nº 001/2024 – SMEO, foi conduzido por uma comissão composta por servidores da própria Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, levantando suspeitas quanto à lisura do processo. Em resposta ao ofício nº 055/2024, a secretaria municipal informou apenas que o processo destinava-se à contratação temporária, sem apresentar a documentação comprobatória do certame.
Diante do exaurimento do prazo do procedimento preparatório, conforme a resolução CSMP nº 003/2019, e da necessidade de esclarecer os fatos para eventual adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, o Ministério Público converteu o procedimento preparatório em inquérito civil. A investigação seguirá com registro no sistema do MP e deverá ser concluída em até um ano, sob pena de medidas adicionais serem adotadas.
Esta ação reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa dos princípios constitucionais e a proteção do patrimônio público, visando garantir a transparência e a legalidade na administração pública.
