O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itambé, instaurou o inquérito civil nº 01785.000.022/2022 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na seleção simplificada realizada pelo Município de Itambé. A decisão foi tomada com base em diversos princípios constitucionais, incluindo a moralidade administrativa e o interesse público, que norteiam a atuação do MPPE na fiscalização da administração pública.
A Promotoria de Justiça determinou que a Prefeita de Itambé preste esclarecimentos sobre os fatos relatados na manifestação número 619961, no prazo máximo de 15 dias. A medida busca garantir a transparência e a legalidade nos processos seletivos realizados pela administração municipal.
A portaria que instaura o inquérito será publicada no Diário Oficial do Estado e registrada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Promoção e Defesa do Patrimônio Público e Social, conforme os procedimentos estabelecidos. A apuração, conforme previsto, visa identificar eventuais falhas e responsabilizar os envolvidos, se necessário, com base na legislação vigente.
