O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotora de Justiça Danielle Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino, instaurou, no dia 3 de setembro de 2024, um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo no município de São Lourenço da Mata. A investigação, registrada sob o número 02198.000.237/2023, envolve a servidora Bruna Priscila Alves de Oliveira, companheira do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages), que teria sido nomeada para um cargo público sem jamais comparecer ao local de trabalho, caracterizando a conduta como “funcionária fantasma”.
O inquérito se baseia nos princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A prática de nepotismo, definida como a concessão de favores ou benefícios a parentes e amigos por agentes públicos, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, como reafirmado na Resolução RES-CSMP nº 003/2019.
A Promotoria de Justiça determinou o envio de cópia da portaria de instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público. Além disso, será agendada uma audiência com o(a) diretor(a) da REURB para prestar informações sobre o caso.
A investigação visa esclarecer os fatos e apurar responsabilidades, garantindo o cumprimento dos princípios que norteiam a administração pública e, caso de comprove a ilegalidade, o combate ao nepotismo.
