A Promotora do Município de Exu – Sra Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o trâmite da execução do concurso público da prefeitura de Exu – PE. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do MPPE, publicado em 21/11 – pág 24 / e fazem parte dos autos do processo nº 01783.000.025/2022.
Segundo o relatório, a prefeitura de Exu foi denunciada ao Ministério Público devido ao lapso temporal sem que a gestão realize novo concurso. O denunciante apresentou dados de excesso de contratos temporários e cargos vagos que constam na estrutura administrativa do município. Foi pontuado que o último concurso ocorreu em 2012 e que o surgimento de vacâncias ocorreram com naturalidade – devido a falecimentos, exonerações e aposentadorias.
A promotoria, diante da denúncia, encaminhou remessa a prefeitura municipal, que apresentou o Ofício GP nº 109/2022. A gestão declarou que o município atualmente conta com 407 contratações temporárias, bem como 71 cargos de comissão. Declarou ainda que desde março de 2021 possui grupo de trabalho que responde pela reforma administrativa do município e que isso configuraria início do trâmite para realização de novo concurso.
Diante das alegações, a promotoria estabeleceu prazo de 15 dias para que o grupo de trabalho conclua o recadastramento dos servidores efetivos e o número total de cargos vagos que de fato existem no município. Foi solicitado ainda data para contratação da banca que será responsável pelo concurso e data de aplicação das provas.
Apesar de embrionário, o Jaula considera que o edital de Exu deve ser publicado no final do primeiro semestre de 2023. Apesar de haver 400 contratos precários, o Jaula considera que a oferta do concurso deve girar em torno de 200 vagas.
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