O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um procedimento administrativo para monitorar a oferta de educação inclusiva ao estudante D. E. J. S. S. na Escola de Referência em Ensino Fundamental Professora Inalda Spinelli, no bairro de Boa Viagem, Recife. O procedimento também visa investigar denúncias de violência escolar contra o aluno.
A decisão foi tomada após o responsável legal do estudante registrar, em 22 de maio de 2025, episódios de bullying e violência escolar na instituição. O MPPE também destacou a ausência de um profissional de apoio para acompanhar o aluno na sala de aula, conforme previsto pela legislação de educação inclusiva.
O procedimento administrativo visa garantir a efetivação do direito à educação para o estudante, conforme estabelece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que asseguram o atendimento especializado e preferencialmente na rede regular de ensino. Além disso, a ação busca apurar os fatos relacionados à violência escolar.
Como parte das providências, o MPPE solicitou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) um pronunciamento formal sobre as denúncias de violência e a disponibilização de um profissional de apoio para o aluno no prazo de 20 dias.
Confira os detalhes em: Diário MPPE, edição 28/05/2025, pág. 24.
