O Ministério Público de Pernambuco instaurou o procedimento administrativo nº 02474.000.091/2024, com o objetivo de apurar a falta de vagas nas escolas da rede estadual no município de Custódia. A medida foi tomada após denúncias de que alunos não estão sendo matriculados por falta de vagas, incluindo casos de recusa de matrícula para estudantes repetentes.
Entre os casos registrados, estão os de R.M.S.G., R.A.S.G. e M.K.L.S., que não conseguiram matrícula na EREM José Pereira Burgos e na EREFEM General Joaquim Inácio devido à alegada falta de vagas. R.M. e M.K., além disso, tiveram suas matrículas recusadas com a justificativa de serem alunas repetentes.
A ação do Ministério Público visa assegurar o direito à educação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi solicitado à GRE Sertão do Moxotó Ipanema/Arcoverde que informe, em 10 dias, quais escolas da zona urbana de Custódia possuem vagas para o 1º ano do Ensino Médio e sobre as recusas de matrícula de alunos repetentes.
O Ministério Público acompanhará as medidas necessárias para garantir que todos os alunos tenham acesso à educação no município.
(Diário MPPE, edição 08/05/2025, pág. 25).
