O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça, abriu um inquérito civil para investigar as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Cabrobó/PE. O inquérito foi motivado pela descoberta de que, em 2024, mais de 800 servidores foram contratados sem a realização de um processo seletivo simplificado, o que contraria os princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência exigidos pela Constituição.
Essas contratações, muitas delas para funções burocráticas e permanentes, não se enquadram na exceção prevista para contratações temporárias de interesse público. Apesar de ter sido notificado, o Prefeito de Cabrobó não tomou as medidas necessárias para corrigir a situação, recusando-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a realizar concurso público, o que levanta suspeitas de irregularidade.
Dentre as providências iniciais determinadas pelo Promotor de Justiça estão o envio da portaria de instauração ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e à Secretaria Geral para publicação, além da requisição de informações detalhadas sobre as contratações temporárias vigentes. O gestor municipal foi intimado a prestar esclarecimentos sobre os fatos, podendo ser acompanhado de advogado.
