No dia 30 de novembro de 2023, a 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na convocação de candidatos aprovados em um concurso público realizado pela Secretaria de Esportes e Educação do Estado de Pernambuco.
O procedimento foi instaurado pela representante subscritora, atuante na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, baseando-se nas atribuições conferidas pelo Ministério Público do Estado. A investigação visa analisar a suposta ausência de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Professor Polivalente e Professor de Programa e Projetos nas cidades de Igarassu e Abreu e Lima, sob a perspectiva da improbidade administrativa.
A portaria de instauração de inquérito civil ressalta que o procedimento investigatório destina-se a elucidar a possível irregularidade, considerando que as peças iniciais não permitiram uma descrição adequada das condutas subsumíveis à Lei 8.429/92.
Além disso, após reiteradas tentativas de obter informações, não houve resposta ao ofício encaminhado à Secretaria de Educação de Pernambuco, o que motivou a necessidade de deflagrar a investigação para esclarecer os fatos e determinar eventuais responsabilidades.
A iniciativa busca assegurar o cumprimento das normas e diretrizes legais no processo de convocação de aprovados em concursos públicos, visando garantir a lisura e a transparência na administração pública.
O Ministério Público ressaltou que o procedimento visa, eventualmente, o ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas cabíveis, além da possibilidade de arquivamento das peças de informação, em conformidade com a legislação vigente. Confira o documento anexo.
