MPPE

MPPE investiga falha na convocação de aprovados no concurso da Secretaria de Educação e Esporte

No dia 30 de novembro de 2023, a 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na convocação de candidatos aprovados em um concurso público realizado pela Secretaria de Esportes e Educação do Estado de Pernambuco.

O procedimento foi instaurado pela representante subscritora, atuante na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, baseando-se nas atribuições conferidas pelo Ministério Público do Estado. A investigação visa analisar a suposta ausência de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Professor Polivalente e Professor de Programa e Projetos nas cidades de Igarassu e Abreu e Lima, sob a perspectiva da improbidade administrativa.

A portaria de instauração de inquérito civil ressalta que o procedimento investigatório destina-se a elucidar a possível irregularidade, considerando que as peças iniciais não permitiram uma descrição adequada das condutas subsumíveis à Lei 8.429/92.

Além disso, após reiteradas tentativas de obter informações, não houve resposta ao ofício encaminhado à Secretaria de Educação de Pernambuco, o que motivou a necessidade de deflagrar a investigação para esclarecer os fatos e determinar eventuais responsabilidades.

A iniciativa busca assegurar o cumprimento das normas e diretrizes legais no processo de convocação de aprovados em concursos públicos, visando garantir a lisura e a transparência na administração pública.

O Ministério Público ressaltou que o procedimento visa, eventualmente, o ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas cabíveis, além da possibilidade de arquivamento das peças de informação, em conformidade com a legislação vigente. Confira o documento anexo.

Posts relacionados
MPPE

MPPE cobra ações para garantir inclusão no Ensino Municipal do Recife

No dia 28 de maio de 2025, foi realizada uma audiência pública no auditório do Colégio…
Leia mais
MPPE

MPPE apura irregularidades no Concurso para a Guarda Municipal de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania…
Leia mais
MPPE

Denúncia revela falta de profissional especializado em mais uma escola do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?