O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou o inquérito civil nº 01998.000.819/2024 para investigar suposta improbidade administrativa no concurso público realizado pela Secretaria de Saúde do Recife. O inquérito foi motivado por uma denúncia recebida através da ouvidoria do Ministério Público, que aponta a existência de um possível requisito ilegal no edital para o cargo de médico psiquiatra, limitando o acesso ao cargo de maneira indevida.
O procedimento visa analisar a legalidade dos atos administrativos relacionados à tramitação do concurso e verificar a ocorrência de qualquer ação que tenha prejudicado a transparência e a imparcialidade do processo seletivo, em possível violação dos princípios da administração pública.
A investigação será conduzida conforme as normas da Lei nº 8.429/92, que define atos de improbidade administrativa, incluindo a violação dos princípios da legalidade, honestidade e imparcialidade nos concursos públicos. O Ministério Público também determinou a reiteração do ofício à Secretaria de Saúde do Recife, com prazo de 10 dias para resposta.
O Promotor de Justiça, Epaminondas Ribeiro Tavares, responsável pela instauração do inquérito, afirmou que as diligências continuarão até que todas as responsabilidades sejam apuradas e as medidas legais cabíveis sejam adotadas.
