O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação da gestão democrática no sistema municipal de ensino. A investigação tem como foco o provimento das vagas de gestores escolares por meio de pleito eleitoral, conforme previsto na legislação municipal.
A apuração teve início após o descumprimento de prazos pela Secretaria Municipal de Educação, que não respondeu às solicitações do MPPE sobre a regularização do processo seletivo. O órgão ministerial havia solicitado documentos sobre a seleção simplificada, incluindo a portaria que regulamenta o processo, o contrato da empresa organizadora e informações sobre a ausência de candidatos habilitados em diversas unidades escolares. No entanto, apesar das mudanças no cronograma informadas pela Secretaria, não houve comprovação da publicação da nova lei com as alterações recentes.
Diante da falta de resposta, o MPPE reforçou a necessidade de monitoramento contínuo para garantir que a seleção de gestores escolares ocorra de forma transparente e democrática. O procedimento administrativo permitirá a adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais caso sejam constatadas irregularidades no provimento das vagas.
O MPPE determinou ainda a publicação da portaria de instauração do procedimento no Diário Eletrônico, além do envio de notificações à Secretaria de Educação para prestar os esclarecimentos pendentes. As investigações seguem em andamento.
