### MPPE instaura inquérito civil para investigar suposta irregularidade em contratação na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta quarta-feira (04/09), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da servidora Geovana Acioly junto à Secretaria de Educação (SEM) do Município de Afogados da Ingazeira. A investigação busca apurar supostos danos ao erário, relacionados à ausência de prestação de serviços pela servidora, além de outras falhas administrativas identificadas.
De acordo com o documento, Geovana Acioly, que ocupa um cargo comissionado desde março de 2021, foi contratada sem a realização de concurso público. Informações preliminares apontam que houve assinatura irregular de ponto, recebimento integral de remuneração durante períodos de ausência e omissão de vínculo no Portal da Transparência do município. A fiscalização do MPPE também identificou a não compensação de faltas e a ausência de controle administrativo sobre a jornada de trabalho da servidora.
A investigação também considera o vínculo familiar entre a servidora e a Secretária Adjunta de Educação, Maria José Acioly Paz de Moura, mãe de Geovana, o que levanta questionamentos sobre a legalidade da contratação.
Em agosto de 2024, o MPPE expediu uma recomendação para a exoneração de Geovana Acioly, e a Secretaria Municipal de Educação já instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias.
O inquérito civil tem como objetivo verificar se houve prejuízo ao erário e garantir o cumprimento das normas constitucionais. A Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira dará continuidade às diligências necessárias para instruir o caso.
