O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil com o intuito de investigar denúncias de possíveis irregularidades no concurso público número 01/2024 da Prefeitura do Recife. Este inquérito se propõe a verificar alegações relacionadas à improbidade administrativa e à conformidade legal dos atos da administração pública durante o processo do concurso, conforme relatos recebidos pela ouvidoria do Ministério Público.
A atuação do Ministério Público é essencial para a defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, sendo responsável por assegurar a moralidade administrativa em todas as suas esferas. As denúncias em questão indicam não apenas a falta de cumprimento das regras estabelecidas no edital, mas também a ausência de transparência nos atos que envolvem o concurso.
Para dar andamento a esta investigação, o Ministério Público enviará cópia da portaria de instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOP PPTS) e a outros órgãos competentes. Além disso, será oficiada a Prefeitura do Recife, que deverá fornecer esclarecimentos sobre a atual situação do concurso.
A Prefeitura terá um prazo de 15 dias úteis para responder e apresentar a documentação pertinente.
Confira os detalhes, no documento anexo.
