O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência para discutir a possibilidade de alteração das datas dos concursos do Colégio Militar do Recife e da Escola de Aplicação do Recife – UPE.
A audiência, identificada como termo de audiência PA 01891.002.187/2023, ocorreu no dia 29 de agosto, por meio de uma reunião virtual no aplicativo Google Meet, presidida pela Promotora de Justiça Gilka Maria De Almeida Vasconcelos De Miranda, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital.
Estiveram presentes diversas autoridades e representantes das instituições envolvidas, incluindo a Procuradora do Ministério Público Federal (MPF), o Comandante do Colégio Militar do Recife, a Coordenadora da Universidade de Pernambuco (UPE), entre outros.
Durante a audiência, foram apresentados argumentos sobre a coincidência de datas das avaliações dos referidos concursos, levando em consideração a logística e a organização necessárias para a realização das provas. Foi discutida a dificuldade de modificar as datas devido a outros concursos já agendados e a necessidade de garantir a acessibilidade de candidatos com deficiência.
Após a explanação dos presentes, ficou deliberado que a UPE se reunirá com seu conselho deliberativo para avaliar a possibilidade de transferir a data das avaliações da Escola de Aplicação para o dia 2 de novembro de 2023 até 1º de setembro de 2023.
O Ministério Público de Pernambuco, com base na Constituição Federal e na legislação vigente, conduziu a audiência com o objetivo de buscar soluções que evitem conflitos de datas nos concursos e garantam a realização adequada das provas para os candidatos.
Ao final da audiência, a ata foi lavrada, e as providências necessárias foram encaminhadas, incluindo a publicação no Diário Oficial do MPPE e o envio de cópias aos participantes da audiência. Confira a portaria no documento anexo.
