A prefeitura do município de Dormentes, localizado em Pernambuco, está enfrentando pressões por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à falta de realização de concurso público municipal. A gestora do município, Sra. Josimara Cavalcanti Rodrigues Yotsuya, vem recebendo sanções e recomendações por sua inércia na questão de provimento de cargos públicos.
Recentemente – Procedimento nº 01631.000.114/2022 — Inquérito Civil, o Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação à prefeitura de Dormentes, ressaltando a necessidade de adoção de medidas administrativas para a rescisão de todos os contratos temporários e a abertura de concurso público para preenchimento das vagas ocupadas por esses contratados. A recomendação é embasada no princípio constitucional da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa, bem como na defesa do patrimônio público.
Essa recomendação do MPPE ocorre em meio às penalidades impostas pelo Tribunal de Contas do Estado. A prefeitura de Dormentes foi multada pelo TCE devido à sua omissão na realização do concurso público. A multa, que se soma a outras penalidades já sofridas pela gestora, foi estipulada no valor de R$ 4.591,50. O Tribunal de Contas aponta a contratação ilegal de pessoal, a não realização de seleção simplificada e a sonegação de documentos como algumas das irregularidades cometidas.
Essa multa aplicada pelo TCE faz parte do processo TCE-PE Nº 2110430-0, publicado recentemente no diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco. Além disso, existem outros processos em andamento que destacam as infrações cometidas pela gestora.
Diante das recomendações do MPPE e das penalidades impostas pelo TCE, fica evidente a necessidade urgente de se promover um concurso público na prefeitura de Dormentes. A realização do certame é fundamental para regularizar a situação de pessoal, garantir a transparência na administração pública e cumprir os princípios constitucionais de legalidade e eficiência.
A prefeitura de Dormentes deve tomar as medidas necessárias para atender tanto à recomendação do MPPE quanto às determinações do TCE. A abertura do concurso público é essencial para a contratação de servidores qualificados, evitando futuras penalidades e garantindo a prestação de serviços públicos eficientes à população do município. A omissão no cumprimento dessas recomendações e determinações pode acarretar consequências mais severas para a gestora, inclusive a adoção de medidas coercitivas pelo Ministério Público.
